Regras Alfandegárias

Regras Alfandegárias 75000 Paris fr

A Alfândega francesa (Douane Française) está encarregada de cobrar impostos devidos pela entrada de mercadorias no território francês. Ela também garante proteção e missões de segurança (antinarcóticos, controle de produtos perigosos, controle de imigração, as atividades da guarda costeira ocasionais).


Regulamentos de importação:


Importação livre para os passageiros que chegam com os bens adquiridos na UE que são para uso pessoal apenas (incluindo os departamentos ultramarinos franceses de Guadalupe, Guiana, Martiníca e Reunião:


 a. produtos de tabaco, para passageiros com 17 anos de idade ou mais:
  - 800 cigarros;
  - 400 cigarrilhas;
  - 200 charutos;
  - 1kg de tabaco para cachimbo ou cigarro;
 b. bebidas alcóolicas, para passageiros com 17 anos de idade ou mais:
  - 10 litros de bebidas com mais de 22%;
  - 20 litros de bebidas alcoólicas com menos de 22%;
  - 90 litros de vinho (embora não mais de 60 litros de vinho espumante);
  - 110 litros de cerveja.


Importação livre para passageiros que chegam de países fora da UE (incluindo Ilhas Canárias, Ilhas do Canal):


 a. produtos de tabaco, para passageiros com 17 anos de idade ou mais:
   - 200 cigarros; ou
   - 100 cigarrilhas (máx. 3g cada); ou
   - 50 charutos; ou
   - 250g de tabaco de fumo; ou
   - uma mistura proporcional desses produtos;
 b. bebidas alcoólicas, para passageiros com 17 anos de idade ou mais:
  - 1 litro de bebida acima de 22%; ou
  - 2 litros de vinho doce que não deve exceder 22% e vinho espumante; e
  - 2 litros de vinho de mesa;
 c. (exceto se listado em "5. Alfândega - Proibido"):
  - peixe até 2 kg;
  - caviar até 250 gramas;
  - outros produtos de origem animal: até 1 kg;
 d. remédios, suficiente para as necessidades pessoais;
 e. outras mercadorias (para viagens aéreas) até um valor total de 430 Euros.- (por adulto) ou 90 Euros- (por passageiro menor de 15 anos de idade).


ADVERTÊNCIA: Tais valores não podem ser acumulados por diversas pessoas.


Ouro, joias, etc.:


Importação de ouro: deve ser declarada, exceto joias pessoais não superior a um peso total de 500 gramas, desde que esteja em situação regular.


Proibido:
Produtos de origem animal, não originários de um Estado membro da UE, Andorra, Liechtenstein, Noruega, San Marino e Suíça, não estão autorizados a ser importados para um Estado-Membro da UE, com exceção de quantidades limitadas de Andorra, Croácia, Ilhas Faroé , Groenlândia, Islândia e pequenas quantidades de produtos específicos de outros países.


Para mais detalhes, consulte ou verifique o site da União Europeia.


Para mais detalhes, consulte Termos e Definições, seção 5. Alfândega.


Regulamentos de Armas e Munição:


Existem várias categorias de armas de fogo. Os regulamentos de importação variam por categoria e por país de origem. Para mais detalhes, consulte a seção de armas e munição do site da alfândega.


Regulamentos de exportação:


OURO, JOIAS, ETC. : Exportação de ouro: deve ser declarada, exceto joias pessoais não superiores a um peso total de 500 gramas, desde que estejam em situação regular.


Regulamento alfandegário para membros da tripulação:


Importação livre do seguinte:
1. 40 cigarros, ou 20 cigarrilhas, ou 10 charutos, ou 50 gramas de tabaco;
2. bebidas alcoólicas (destiladas ou fermentadas):
   - acima de 22%: 0,25 litro; ou
   - até e abaixo de 22%: 0,50 litro, ou
   - vinhos: 0,50 litro
3. 7,5 gramas de perfume e 0,375 decilitros de eau de toilette;
4. 100 gramas de café ou 40 gramas de extrato de café ou essência de café e 20 gramas de chá ou 8 gramas de extrato ou essência de chá.
5. mercadorias pessoais e não comerciais não podem exceder um valor total de EUR 45,73.


Animais de estimação:


ADVERTÊNCIA: animais sem os certificados necessários serão devolvidos ao local de origem ou sacrificados. Os regulamentos abaixo também se aplicam aos animais de estimação que viajam entre a  França metropolitana, departamentos franceses ultramarinos, Territórios Ultramarinos Franceses ou trânsito se deixarem o aeroporto.



1. CÃES E GATOS


Os cães e gatos estão sujeitos a regulamentações especiais (CE) n º 998/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho.


Para mais detalhes contate uma embaixada/consulado francês ou o Ministério da Agricultura francês.
Os passageiros são aconselhados a ligar para o seguinte número de telefone: 33-1-49558472.


EXCEÇÕES PARA A RESOLUÇÃO ACIMA:


a. Cães, gatos e furões provenientes de França Continental com destino à Córsega não precisam de vacina contra a raiva.


b. Cães e gatos do Reino Unido não precisam de vacina contra a raiva, se portarem:
- Certificado Sanitário emitido 10 dias ou menos antes do transporte e
- Certificado de que o animal reside no Reino Unido por pelo menos 6 meses antes da partida ou desde o nascimento;


c. Animais dos seguintes países não precisam do exame de sangue que neutraliza o vírus da raiva: Andorra, Antígua e Barbuda, Aruba, Ilhas Ascensão, Austrália, Bahrein, Barbados, Bermudas, Canadá, Ilhas Cayman, Croácia, Ilhas Malvinas, Ilhas Fiji, Polinésia Francesa, Jamaica, Japão, Liechtenstein, Ilhas Maurícias, Mayotte, Mônaco, Montserrat, Antilhas Holandesas, Nova Caledônia, Nova Zelândia, Noruega, San Marino, Singapura, Santa Helena, São Cristóvão e Nevis, St. Pierre e Miquelon, São Vicente e Granadinas, Suíça, EUA, Vanuatu, Cidade do Vaticano, Ilhas Wallis e Ilhas Futuna


PROIBIDO:


- As seguintes raças reconhecidas como RAÇAS PERIGOSAS (CATEGORIA 1) são proibidas: qualquer cão do tipo Staffordshire Terrier (sem pedigree), Staffordshire Terrier Americano (sem pedigree) (Pitbulls), Mastiff (Boerbulls), Tosa (sem pedigree). Raças classificadas como CÃES DE GUARDA (CATEGORIA 2), com pedigree podem ser importadas para a França: Staffordshire Terrier, American Staffordshire Terrier, Rottweiler, Rottweiler e qualquer cão do tipo conhecido como um Rottweiler sem pedigree, Tosa. Consulte uma embaixada ou consulado francês para necessidades especiais para a importação de raças categoria 2 e também o suporte para qualquer regulamentação sobre o transporte de tais raças;


- Filhotes de cães e gatos com menos de 3 meses de idade. Se mais do que 3 meses de idade: máximo de 3 animais (apenas um dos quais pode ser um filhote de cão ou gato). Se chegar a partir dos EUA: máx. 5 animais por família. Todos os animais devem ter pelo menos 3 meses de idade (ou não viajar com a mãe).



2. AVES


Permitido por família: duas aves da ordem dos Psittaciformes (papagaios) e 10 aves de outras espécies pequenas. É necessário possuir um certificado de saúde, expedido por um veterinário licenciado no país de exportação em até 10 dias antes da chegada e que mostre que o animal está livre de evidência de doença.


fonte: www.iatatravelcentre.com

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